Concursos de formação, consultoria e serviços de natureza intelectual

Os serviços de natureza intelectual formam um mercado público paradoxal: as necessidades são muitas e frequentemente ao alcance de uma estrutura pequena, mas os anúncios são difíceis de localizar, porque as entidades os arrumam sob designações genéricas. Este guia cobre a formação, a consultoria, os estudos e o apoio à gestão de projetos: onde estão os procedimentos, como são montados os contratos e como uma proposta técnica bem estruturada pode fazer a diferença.

O que são os serviços de natureza intelectual

Agrupam-se aqui as prestações sem produto material: estudos, auditorias, consultoria de organização, gestão da mudança, apoio à gestão de projetos, avaliação de políticas públicas, comunicação, recrutamento, formação de trabalhadores em funções públicas, engenharia pedagógica, coaching e supervisão.

As entidades compradoras são as autarquias, os serviços da administração central, os hospitais e unidades locais de saúde, as universidades e politécnicos, os institutos públicos, as empresas públicas e os centros de formação. A necessidade é muitas vezes recorrente: um plano anual de formação, uma assistência técnica a um projeto plurianual, um acordo-quadro de estudos.

Os códigos CPV e a pesquisa por texto

O CPV é nomenclatura europeia e é usado tal e qual nos anúncios publicados em Portugal, o que faz dele o único filtro estável do setor. O problema é que boa parte da consultoria e da formação é classificada em códigos muito largos da divisão 79 ou publicada com um objeto vago do tipo «aquisição de serviços». A solução prática é combinar um filtro CPV amplo com uma pesquisa por texto no objeto do procedimento, nas plataformas eletrónicas, que expõem informação desigual na zona pública, nos anúncios do Diário da República e no portal BASE, usando famílias de sinónimos de ofício. O método está descrito em Montar uma monitorização de concursos.

Os limiares e o regime aplicável

Trata-se de aquisições de serviços. O ajuste direto está reservado a contratos de valor inferior a 20 000 € e a consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, a contratos inferiores a 75 000 €, sempre sem IVA; abaixo de 5 000 € cabe o ajuste direto simplificado, com adjudicação sobre fatura. Acima de 75 000 €, a entidade recorre a concurso público ou a concurso limitado por prévia qualificação, sem anúncio no Jornal Oficial da União Europeia enquanto o valor não atingir os limiares europeus: 140 000 € para o Estado e 216 000 € para autarquias e outras entidades adjudicantes. A partir daí, publicidade internacional obrigatória.

Uma nuance importante: certos serviços de educação, formação e ação social integram o regime dos serviços sociais e outros serviços específicos, cujo limiar europeu é de 750 000 € para as entidades adjudicantes clássicas e de 1 000 000 € nos setores especiais. Abaixo desse valor não há anúncio no JOUE, mesmo em montantes elevados: não conclua que um contrato de formação de 300 000 € deveria ter tido publicidade internacional sem ler o regime indicado nas peças.

Uma armadilha frequente: o artigo 474.º do CCP ainda imprime os montantes de 2020-2021, e o seu n.º 5 limita-se a determinar que a revisão dos limiares por ato delegado da Comissão implica a modificação do artigo. Valem sempre os limiares europeus em vigor, não a tabela impressa no Código.

As formas contratuais dominantes

• O acordo-quadro é a forma mais comum em formação: fica habilitado por um período determinado e as sessões ou missões vão sendo contratadas ao longo do tempo, dentro de um limite máximo.
• Os contratos celebrados ao seu abrigo executam-no. Quando há vários cocontratantes por lote e nem todos os termos estão fixados, cada missão dá lugar a nova consulta aos cocontratantes, com proposta curta de cada vez. Ser cocontratante não garante volume: preveja a carga comercial dessas consultas.
• A divisão em lotes faz-se por temática — gestão, competências digitais, segurança, línguas — ou por público-alvo. Uma entidade especializada ganha em concorrer a dois ou três lotes em vez de à totalidade.
• O contrato faseado, com prestações condicionadas, serve as missões por etapas: diagnóstico firme, acompanhamento sujeito a decisão posterior.
• O preço por hora ou por dia, por perfil de consultor, é a estrutura mais frequente, com um preço base que funciona como teto absoluto.

Porque é a proposta técnica que decide tudo

Nos serviços de natureza intelectual não há amostra nem obra para comparar: o valor técnico é o único elemento objetivável e pesa habitualmente mais do que o preço nos fatores de adjudicação. É por isso que o artigo 75.º n.º 2 b) do CCP admite expressamente que a organização, as qualificações e a experiência da equipa afeta ao contrato sejam fator de avaliação quando tenham impacto significativo na execução — exceção pensada justamente para a consultoria, os estudos e os projetos. A contrapartida está no n.º 6 do mesmo artigo: o pessoal proposto não pode ser substituído sem consentimento prévio e expresso da entidade. Nomear consultores que não estarão disponíveis é um risco contratual, não uma técnica comercial.

A memória descritiva ou proposta técnica deve demonstrar:

• a compreensão do contexto concreto da entidade, e não uma apresentação genérica da sua oferta;
• a metodologia detalhada, fase a fase, com produtos a entregar e calendário;
• a equipa nomeada, com currículos, disponibilidade e papel de cada elemento;
• a engenharia pedagógica, na formação: objetivos, modalidades, sequenciação, materiais, avaliação das aprendizagens e acessibilidade;
• referências comparáveis, com entidade, volume e resultado;
• o acompanhamento: reuniões de ponto de situação, indicadores, relatório final.

Uma proposta reaproveitada de procedimento para procedimento nota-se de imediato, e o modelo de avaliação multifator penaliza-a. O guia Escrever uma proposta técnica convincente dá a estrutura a seguir.

O preço e as peças financeiras

O preço apresenta-se quase sempre numa tabela de preços unitários: custo do dia de formação em regime fechado, custo por formando em regime aberto, preço-hora ou preço-dia por perfil, valor por produto entregue. Confirme o que está incluído: deslocações, materiais, plataforma, reprografia, tempo de preparação. Um mapa de quantidades indicativo serve para comparar propostas, sem garantir encomenda.

Cuidado com preços muito baixos em perfis seniores. A entidade pode fixar nas peças o que considera preço anormalmente baixo e, mesmo sem essa definição, tratar um preço como tal por decisão fundamentada, designadamente por ser insuficiente para cumprir obrigações ambientais, sociais e laborais. Antes de excluir tem de pedir esclarecimentos escritos: uma exclusão sem essa audição é ilegal, e uma justificação preparada salva a proposta.

As exigências administrativas específicas

A proposta inclui a declaração do Anexo I do CCP, assinada eletronicamente por quem vincula a empresa, e os documentos com os atributos da proposta. Nos procedimentos com anúncio no JOUE, o DEUCP substitui essa declaração. Os documentos de habilitação do artigo 81.º, incluindo a declaração do Anexo II e os comprovativos de não impedimento, só são pedidos ao adjudicatário, e são dispensados a quem esteja registado no Portal Nacional de Fornecedores do Estado.

Na formação, o caderno de encargos exige com frequência a certificação como entidade formadora e a qualificação dos formadores. Na consultoria e nos estudos, conte com cláusulas de confidencialidade, de propriedade intelectual sobre os produtos entregues e de ausência de conflito de interesses, sobretudo quando a missão antecede um procedimento a que possa concorrer.

Checklist de serviços de natureza intelectual

• Perfil de monitorização assente nas divisões CPV 79 e 80, alargado a 73 e 71 conforme as suas missões.
• Pesquisa por texto configurada nas plataformas licenciadas, além do filtro CPV.
• Famílias de sinónimos prontas: acompanhamento, apoio, auditoria, diagnóstico, capacitação, sensibilização.
• Currículos dos consultores atualizados, em página única, orientados para referências públicas.
• Disponibilidade real da equipa confirmada antes de a nomear na proposta.
• Biblioteca de metodologias por tipo de missão, para adaptar e não para copiar.
• Certificação de entidade formadora e restantes documentos de habilitação disponíveis em formato digital.
• Grelha de preços por perfil e por dia, coerente entre procedimentos e abaixo do preço base.

A Scoutee acompanha estes procedimentos de consultoria e de formação, quase sempre escondidos atrás de objetos genéricos.