Códigos CPV

Os códigos CPV, sigla de Common Procurement Vocabulary ou Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, formam a nomenclatura europeia que classifica as empreitadas, os bens e os serviços objeto de contratos públicos. Todos os anúncios publicados no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia indicam um ou mais códigos CPV para descrever o objeto do procedimento.

Como funciona

A nomenclatura CPV é fixada por regulamento europeu e aplica-se de igual modo em Portugal e nos restantes Estados-Membros. Compreende um vocabulário principal com milhares de códigos de oito algarismos, seguidos de um algarismo de controlo, organizados em árvore:

• os dois primeiros algarismos designam a divisão (por exemplo, 45 para trabalhos de construção, 72 para serviços informáticos, 90 para serviços de saneamento e ambiente);
• os algarismos seguintes vão afinando: grupo, classe, categoria e subcategoria.

Assim, 45000000 cobre a construção em geral, 45400000 os acabamentos, 45440000 os trabalhos de pintura e envidraçado e 45442100 a pintura. Um vocabulário suplementar permite acrescentar atributos, como um material ou uma finalidade.

Os modelos de anúncio aprovados para os procedimentos do Código dos Contratos Públicos obrigam ao uso do CPV. A entidade adjudicante escolhe o código principal, que deve ser o mais preciso possível, e códigos complementares, sobretudo quando o procedimento é dividido em lotes de natureza diferente.

O que muda para uma empresa

Os códigos CPV são a base de uma monitorização fiável. O Portal BASE, o TED e a generalidade das plataformas eletrónicas certificadas permitem filtrar por CPV, o que evita o ruído das pesquisas por palavra-chave.

Para construir a sua lista, parta da sua atividade e identifique códigos a vários níveis: um código preciso para os serviços principais e códigos mais latos para não perder anúncios classificados de forma aproximada. As entidades adjudicantes nem sempre escolhem o código mais correto: um contrato de sinalética tanto pode ser classificado em bens, como em empreitada, como em serviços.

Analise os códigos usados nos anúncios de adjudicação dos contratos que gostaria de ter ganho e ajuste a sua lista com regularidade.

Exemplo

Uma empresa de limpeza industrial nota que está a perder anúncios. Monitorizava apenas o código 90910000 (serviços de limpeza). Ao analisar contratos publicados no BASE, descobre que as entidades usam também 90911200 (limpeza de edifícios), 90919200 (limpeza de escritórios) e 90920000 (serviços de higiene). Ao acrescentar esses códigos e o código-pai 90900000, deteta um acordo quadro de 350 000 € por quatro anos lançado por um hospital vizinho.

Perguntas frequentes

Um anúncio pode ter vários códigos CPV?

Sim, um código principal e códigos complementares, designadamente um por lote. É frequente nos procedimentos com vários lotes.

O código CPV determina o procedimento?

Indiretamente. Permite distinguir empreitadas, bens e serviços, o que determina o limiar aplicável. Alguns códigos de serviços sociais têm um regime próprio.

Onde encontrar a lista completa dos códigos?

É publicada pela Comissão Europeia e reproduzida no TED e na maioria das plataformas, com pesquisa por palavra-chave.

Termos relacionados

• Anúncio de procedimento
• JOUE e TED
• Portal BASE
• Plataforma eletrónica de contratação
• Divisão em lotes

O Scoutee permite configurar alertas a partir dos seus códigos CPV e de palavras-chave do seu setor.