JOUE e TED
O JOUE publica os anúncios acima dos limiares europeus e o TED é a sua versão em linha. Limiares 2026, conteúdo dos anúncios e uso na monitorização.
Mercado principal: Portugal
Atualizado em 10 de setembro de 2026
Portugal: a Scoutee reúne os concursos públicos abertos das fontes oficiais e relaciona-os com a sua atividade.
Ver os concursos abertos: PortugalO JOUE, Jornal Oficial da União Europeia, é a publicação oficial onde têm de ser publicados os anúncios dos contratos públicos cujo valor atinge os limiares europeus. O TED, sigla de Tenders Electronic Daily, é o sítio que difunde em linha, gratuitamente e em todas as línguas da União, o suplemento do JOUE dedicado aos contratos públicos.
Como funciona
As diretivas europeias impõem a publicação no JOUE de todos os contratos que atinjam os limiares fixados pela Comissão. Para o período 2026-2027 são de 140 000 € em bens e serviços da administração central, 216 000 € em bens e serviços das autarquias e restantes entidades adjudicantes, 432 000 € nos setores especiais (água, energia, transportes e serviços postais) e 5 404 000 € nas empreitadas e nas concessões. O detalhe está na página sobre os limiares.
Em Portugal, a publicação europeia não substitui a nacional. O Código dos Contratos Públicos determina, nos artigos 130.º e 131.º (verificado a 2026-09-10), que o anúncio do concurso público é publicado no Diário da República segundo modelo aprovado, e que a publicação no Jornal Oficial da União Europeia não dispensa a publicação no Diário da República, devendo ambas ser simultâneas. Em caso de divergência, as indicações do programa do procedimento e do caderno de encargos prevalecem sobre as do anúncio (artigo 40.º n.º 4). Os elementos essenciais dos contratos celebrados são depois publicados no Portal BASE.
Desde 25 de outubro de 2023, os anúncios seguem os formulários eletrónicos europeus, os eForms, que estruturam a informação de forma homogénea: entidade adjudicante, códigos CPV, local de execução, valor estimado, procedimento, prazos e critério de adjudicação. O TED permite pesquisar por país, código CPV, palavra-chave e data, e disponibiliza dados abertos reutilizáveis.
O que muda para uma empresa
O TED dá acesso aos contratos de maior dimensão, em Portugal e nos restantes Estados-Membros. Uma PME pode concorrer nas mesmas condições de um grande grupo, sozinha ou em agrupamento. Os prazos de resposta são mais folgados do que nos procedimentos puramente nacionais, o que dá tempo para preparar uma proposta cuidada.
Para a monitorização em Portugal, o TED sobrepõe-se em parte ao Diário da República acima dos limiares, mas continua útil para os anúncios de pré-informação, que sinalizam contratos com meses de antecedência, e para prospetar Espanha e outros mercados próximos.
Atenção aos valores: um contrato publicado no JOUE não é necessariamente enorme. Um acordo quadro de serviços de um município de 250 000 € por quatro anos também lá aparece.
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Exemplo
Um centro hospitalar renova o contrato de transporte de amostras biológicas, com um preço base de 380 000 € para quatro anos. O valor ultrapassa 216 000 €: o hospital envia o anúncio para o JOUE e publica-o em simultâneo no Diário da República. Uma empresa regional de estafetas médicos, alertada pelo código CPV dos serviços de mensageiro, apresenta proposta e ganha dois dos três lotes.
Perguntas frequentes
O TED é pago?
Não. A consulta e os alertas do TED são gratuitos, tal como a publicação para as entidades adjudicantes.
Um anúncio publicado no JOUE é também publicado em Portugal?
Sim. O CCP exige a publicação no Diário da República, em simultâneo com a publicação europeia.
Posso concorrer a um contrato lançado noutro Estado-Membro?
Sim. O princípio da igualdade de acesso aplica-se em toda a União. As peças e a proposta são, em regra, na língua da entidade adjudicante.