Centrais de compras e eSPap

As centrais de compras adquirem para outras entidades públicas, que compram sem novo procedimento. A eSPap, o SNCP e o acesso dos fornecedores.

Atualizado em 5 de setembro de 2026

Uma central de compras é uma entidade adjudicante que contrata em nome ou por conta de outras, ou que adquire bens e serviços para lhes fornecer. Em Portugal, a central de compras do Estado é a eSPap — Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública —, que gere o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) e celebra os acordos-quadro a que os organismos públicos recorrem.

Como funciona

O Código dos Contratos Públicos (CCP) permite às entidades adjudicantes constituir centrais de compras para centralizar a contratação de empreitadas, de locação e aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, incluindo centrais destinadas a um setor de atividade (artigo 260.º, verified 2026-09-05). As centrais podem adjudicar em representação das entidades, adquirir bens para lhes fornecer, celebrar acordos-quadro, designados contratos públicos de aprovisionamento, instituir sistemas de aquisição dinâmicos e catálogos eletrónicos. Os contratos públicos de aprovisionamento não podem vigorar mais de quatro anos.

A entidade que compra ao abrigo de um acordo-quadro celebrado por uma central não abre novo procedimento com publicidade: adquire por ajuste direto, quando o acordo fixa todas as condições, ou por consulta prévia aos cocontratantes, quando deixa aspetos em aberto.

A eSPap funciona como central de compras do Estado: lança os concursos, celebra os acordos-quadro por categorias — informática, veículos, energia, papel, comunicações, entre outras — e disponibiliza o Catálogo Nacional de Compras Públicas, onde os organismos escolhem e encomendam. Existem ainda unidades ministeriais de compras e centrais setoriais ou regionais, nomeadamente na saúde e ao nível intermunicipal.

O que muda para uma empresa

As centrais de compras são um duplo desafio. Por um lado captam uma parte importante das compras correntes: um fornecedor ausente dos seus acordos-quadro perde o acesso a muitos organismos que já só compram por essa via. Por outro, ganhar um acordo-quadro de central abre um volume considerável num único procedimento.

São contratos exigentes: volumes nacionais, logística, capacidade financeira, níveis de serviço. Uma PME pode entrar por lotes regionais ou especializados, em agrupamento, ou como subcontratada ou distribuidora do cocontratante. Acompanhe os anúncios da eSPap e das centrais do seu setor, muitas vezes publicados meses antes do termo dos acordos em vigor, também no Jornal Oficial da União Europeia.

Nas vendas locais, saiba que uma entidade que compre através de uma central não publica anúncio: aí a prospeção direta e o conhecimento dos catálogos concorrentes contam mais do que a vigilância de anúncios.

Exemplo

Um fabricante regional de mobiliário escolar verifica que várias escolas do seu distrito passaram a encomendar através de um acordo-quadro nacional. Localiza no Jornal Oficial da União Europeia o anúncio da renovação desse acordo, dividido em lotes por família de produtos. Candidata-se em agrupamento com um fabricante de outro distrito ao lote de mesas e cadeiras, ganha-o e passa a ser fornecedor de todas as entidades aderentes.

Perguntas frequentes

As entidades públicas são obrigadas a comprar através da eSPap?

Os organismos abrangidos pelo SNCP estão vinculados aos acordos-quadro em vigor nas categorias centralizadas; outras entidades podem aderir voluntariamente. Confirme caso a caso.

Como me torno fornecedor da eSPap?

Respondendo aos seus concursos, publicados na respetiva plataforma eletrónica e, acima dos limiares, no Jornal Oficial da União Europeia. Não existe registo prévio que dispense o concurso.

A entidade compradora pode negociar preços do catálogo?

Não. Compra nas condições do acordo-quadro. Quando o acordo deixa aspetos em aberto, há consulta prévia aos cocontratantes, e aí o preço pode melhorar.

Termos relacionados

A Scoutee pode acompanhar os anúncios da eSPap e das principais centrais de compras portuguesas.

Glossário da contratação pública