Cláusulas técnicas do caderno de encargos
As cláusulas técnicas do caderno de encargos descrevem prestações, materiais, normas e níveis de serviço. Como as ler e responder-lhes na proposta.
Atualizado em 5 de setembro de 2026
As cláusulas técnicas são a parte do caderno de encargos que descreve com precisão o que a entidade adjudicante espera: natureza das prestações, características dos bens, normas a respeitar, níveis de serviço, condições de realização. São a tradução técnica da necessidade e, ao contrário do que sucede em França, não constituem um documento separado: integram o mesmo caderno de encargos que as cláusulas jurídicas.
Como funciona
O conteúdo varia com o objeto do contrato:
- nas empreitadas, o caderno de encargos integra um projeto de execução, acompanhado da lista completa das espécies de trabalhos e do respetivo mapa de quantidades, em regra elaborado pelo projetista e fiscalizado pela equipa técnica da entidade (verified 2026-09-05, artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos);
- nos fornecimentos, fixa especificações, quantidades, embalagens, prazos de entrega e garantias;
- nos serviços, define prestações, periodicidade, entregáveis, indicadores de qualidade e as penalidades associadas.
O Código impõe que as especificações técnicas não façam referência a uma marca, patente, origem ou produção determinada quando isso favoreça ou elimine concorrentes; quando essa referência for indispensável, tem de ser acompanhada da menção «ou equivalente». As especificações podem também ser formuladas em termos de desempenho ou de exigências funcionais, o que deixa liberdade de solução aos concorrentes.
Em contratos de manifesta simplicidade, as cláusulas do caderno de encargos podem reduzir-se às especificações técnicas e a poucos aspetos essenciais, como o preço e o prazo.
O que muda para uma empresa
É a partir destas cláusulas que se faz o preço. Leia-as na íntegra, com a lista de preços unitários ou a decomposição do preço ao lado, para confirmar que cada exigência descrita tem uma linha de preço correspondente.
A sua memória descritiva deve responder ponto por ponto. Siga a estrutura do caderno de encargos, mostre que compreendeu cada exigência e explique como a vai cumprir. Uma memória genérica, reaproveitada de outra proposta, nota-se de imediato.
Se uma exigência lhe parecer impossível, contraditória ou desnecessariamente cara, use o pedido de esclarecimentos e, sobretudo, a lista de erros e omissões, cujo prazo é curto e precluso. Se tiver uma solução técnica melhor, verifique se o programa do procedimento admite propostas variantes.
Exemplo
Um município lança uma empreitada de reabilitação térmica de uma escola, com preço base de 1 200 000 €, dividida em sete lotes. As cláusulas técnicas do lote de caixilharias exigem janelas de madeira e alumínio com um coeficiente térmico determinado, aplicação sem remoção dos aros existentes e trabalhos durante as férias escolares. Uma carpintaria local cota o lote a partir destas exigências e detalha na memória o plano de montagem em duas semanas de agosto.
Perguntas frequentes
Qual é a diferença para as cláusulas jurídicas?
As cláusulas técnicas tratam do conteúdo da prestação; as cláusulas jurídicas tratam de preço, pagamentos, prazos, penalidades e garantias. Estão no mesmo documento.
E se o caderno de encargos indicar uma marca?
Deve admitir o equivalente. Proponha o seu produto demonstrando a equivalência com ficha técnica e, em caso de dúvida, peça esclarecimento antes do fim do prazo.
As cláusulas técnicas prevalecem sobre as outras peças?
A hierarquia das peças consta do caderno de encargos e do contrato. Em regra, o contrato prevalece sobre o caderno de encargos, e este sobre a proposta adjudicada.