Desmaterialização e plataformas eletrónicas
Em Portugal, a contratação pública é integralmente eletrónica: peças, propostas e faturas passam por plataformas certificadas. Regras, ferramentas e conselhos.
Atualizado em 5 de setembro de 2026
A desmaterialização da contratação pública designa a passagem de todo o procedimento, do anúncio à celebração do contrato, do papel para o meio eletrónico. Portugal foi dos primeiros países da União a tornar obrigatório o uso de plataformas eletrónicas certificadas, muito antes do prazo europeu de 2018, e hoje praticamente nenhum procedimento decorre em papel.
Como funciona
O Código dos Contratos Públicos e a legislação sobre plataformas eletrónicas de contratação pública obrigam as entidades adjudicantes a disponibilizar as peças do procedimento de forma integral e gratuita em linha, e os interessados a submeter candidaturas e propostas por via eletrónica. Os pedidos de esclarecimento, as listas de erros e omissões, as retificações, as notificações do relatório preliminar e a audiência prévia passam pelo mesmo canal.
O sistema assenta em vários elementos:
- as plataformas certificadas — VortalGOV, acinGov, anoGov e comprasPT são as mais usadas — que registam a data e a hora de cada submissão;
- a assinatura eletrónica qualificada, exigida nos documentos da proposta, em regra através do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital ou de um certificado profissional;
- a declaração de aceitação do caderno de encargos e, nos procedimentos com publicidade europeia, o DEUCP;
- a fatura eletrónica, obrigatória nas relações com o setor público;
- a publicação dos elementos essenciais de cada contrato no Portal BASE, gerido pelo IMPIC.
Subsistem exceções pontuais, por exemplo para maquetas físicas, amostras e situações que exijam confidencialidade especial.
O que muda para uma empresa
A desmaterialização facilita o acesso: não há processos em papel para entregar em mão, o acesso às peças é imediato e gratuito, e uma empresa do Algarve pode concorrer a um procedimento em Bragança sem sair do escritório.
Em contrapartida exige organização. Crie contas nas plataformas usadas pelas entidades que lhe interessam — cada uma tem o seu registo e algumas cobram uma subscrição à empresa que concorre. Use um endereço de correio eletrónico dedicado e vigiado, nomeie os ficheiros de forma clara, respeite os formatos pedidos, mantenha válido o certificado de assinatura de quem assina e ganhe o hábito de submeter na véspera do prazo.
Depois de adjudicatário, terá de emitir faturas eletrónicas no formato aceite pela entidade. Trate disso antes da primeira fatura, sob pena de atrasar o pagamento.
Exemplo
Um atelier de arquitetura com quatro pessoas concorre a um concurso de conceção lançado por um município para uma escola, com uma estimativa de obra de 4 500 000 €. A candidatura é submetida na plataforma certificada indicada no anúncio, com os documentos assinados através da Chave Móvel Digital. As peças desenhadas, muito pesadas, são carregadas na véspera do prazo. Não há qualquer envio em papel, à exceção de uma maqueta expressamente pedida no programa do concurso.
Perguntas frequentes
Ainda é possível entregar propostas em papel?
Apenas em situações excecionais previstas na lei. Na esmagadora maioria dos procedimentos a submissão eletrónica é obrigatória e uma proposta em papel seria excluída.
É preciso software especial para concorrer?
Um navegador chega para quase tudo. É necessária a aplicação de assinatura digital do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital para assinar os documentos da proposta.
As plataformas são pagas para as empresas?
O acesso às peças e a submissão de propostas são gratuitos, mas várias plataformas cobram serviços adicionais, como alertas ou apoio ao utilizador. Confirme antes de subscrever.